As críticas a este programa não são de hoje. Escutam-se, há muito, não, apenas, em surdina, mas, também, de forma mais explícita e fundada, em meios educativos e sociais. Na recente campanha eleitoral ultrapassou o campo educativo, para se tornar numa arma de arremesso político, com uns a considerarem que a sua eficácia é questionável, e outros a reafirmarem que só tem “virtudes” e que todos os que a frequentaram estão mais contentes e felizes. Isto é demasiado sério para se poder caricaturar ou fazer generalizações simplistas, estamos a falar de pessoas que acreditam (pelo menos, muitas delas) que o programa pode melhorar as suas vidas.
Os que tecem críticas fazem-no por entenderem que se trata de uma medida de elevados custos e sem o desejável retorno social; uma medida que cria facilitismos, baixa a exigência e o rigor, caindo num “falso sucesso”, com a inevitável descredibilização dos diplomas, das instituições formadoras e até da própria escola.
Os que a defendem consideram que existe, sempre, um ganho real para a vida pessoal dos jovens e adultos que frequentam as Novas Oportunidades, para a sua auto-estima e participação cívica, mesmo que estes não venham a melhorar a sua vida profissional ou a conseguir um trabalho futuro na sua área de certificação ou/e de formação.
Seria, assim, se estas pessoas, e suas famílias, não tivessem criado legítimas expectativas, que muitos deles, depois, vêem frustradas. Este é um ponto central, mais que a questão dos custos e dos processos menos exigentes (casos haverá) de formação e de certificação de competências. Ver jovens que, embora com um diploma na mão, não vêem quaisquer possibilidades de concretização das suas aspirações, porque a sua formação não é devidamente reconhecida, é injusto e não pode deixar de nos preocupar a todos.
Nenhuma medida de equidade é justa se, em vez de esbater as desigualdades a que se destina, criar novas e maiores desigualdades, que é o que acontece com a desvalorização social dos diplomas das Novas Oportunidades. Este é, porventura, um dos aspectos mais decisivos, mas há, ainda, outro que tem a ver com a questão da motivação.
Lembremos que a igualdade de oportunidades em educação se destina àqueles que, tendo desejo e vontade de aceder e frequentar a escola, não tem condições económicas e sociais favoráveis, devendo o Estado garantir essas condições. Nas Novas Oportunidades, o desfavorecimento económico e social pode existir, mas, talvez, o desejo de aprender e de completar a escolaridade básica e/ou secundária, esteja longe de muitos (não de todos, claro) dos que se vêem “empurrados” para este programa, por condicionalismos das suas vidas – abandono escolar precoce, desintegração social, desemprego, obrigações do rendimento mínimo de inserção….
Seria uma medida de verdadeira igualdade de oportunidades, se respondesse a uma vontade genuína dos jovens e adultos de regressarem à escola para adquirirem ou completarem habilitações e se fossem garantidos os padrões de qualidade e de credibilização social dos diplomas atribuídos. É nestes pontos que o debate e os esforços se devem concentrar, para que a Iniciativa Novas Oportunidades, fazendo jus à designação, seja, de facto, uma nova oportunidade, na vida dos que a frequentam.
Maria Rosa Afonso, professora
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