A sociedade atual exige um novo paradigma educativo, uma nova maneira de pensar a aquisição do saber, uma nova forma de ensinar, de aprender e de educar.
Num contexto de uma profunda transformação do modelo do Estado Social e de sustentabilidade das finanças públicas, perspetiva-se um futuro em que o Ministério da Educação, mais preocupado com os cidadãos e menos com as estruturas, terá apenas funções gerais de regulação, procurando garantir o acesso de todos os jovens a uma educação sustentável e de qualidade.
Mas para atingir níveis elevados de bem-estar, a sociedade precisa de elevar o conhecimento de todos os cidadãos e não apenas o dos mais jovens. Não faz sentido falar separadamente de educação e de formação, nem separar a escolaridade da formação contínua. A escola, por si só, pouco poderá fazer se a família não se assumir como parceiro verdadeiramente capacitado na educação dos seus filhos.
1.ª Meta ― Capacitar as famílias e aumentar o seu grau de exigência, harmonizando o sistema educação/formação com outros subsistemas sociais, relacionados com a saúde e sexualidade, integração e segurança social, desporto…
À escola tem sido pedido que, além de ensinar as ciências e as artes, promova o ensino/aprendizagem da literacia social: educação sexual, ambiental, emocional, prevenção rodoviária, multiculturalismo, questões de género e educação para a cidadania. Parece haver um reconhecimento implícito da falência da maior parte das instituições sociais e, por isso, pretende-se que a escola seja família, igreja, local de diversão, de socialização e de ocupação.
2.ª Meta ― Definir claramente o que à escola compete (O que é? Para que serve?) e remeter para as outras instituições, a começar pela família, tudo o que à escola não diga diretamente respeito. Embora seja um locus de socialização a escola é, por natureza, uma instituição educativa que promove aprendizagens tendo em vista um futuro sustentável e que está ao serviço dos que querem aprender.
Aos alunos, futuros membros desta sociedade cada vez mais complexa, a escola começa já a exigir a aprendizagem de múltiplas competências: domínio de línguas estrangeiras, resolução de problemas, clareza e lucidez na argumentação, identificação de oportunidades, gosto pelo risco calculado, trabalho em equipa, aprendizagem autónoma (auto-orientação, autossuficiência, técnicas de e-learning…).
3.ª Meta ― Reestruturar profundamente o sistema educativo, alterando os curricula de forma a contemplar os conhecimentos e as competências da sociedade do futuro mas sem esquecer que o conhecimento é a base da sabedoria.
Ao formular-se mais explicitamente os objetivos da formação, luta-se contra a tentação da escola de ensinar por ensinar, de marginalizar as referências às situações da vida e de não reservar tempo para treinar a mobilização dos saberes para situações complexas. Isto exige tempo, muita reflexão e trabalho colaborativo por parte dos professores no sentido de serem criadas as experiências de aprendizagem apropriadas.
4.ª Meta ― Alterar o paradigma da formação docente assumido pela generalidade dos Centros de Formação (formação à la carte), substituindo-o por outro em que os professores centrem a sua ação no ato de aprendizagem dos seus alunos.
Numa sociedade em mudança profunda, apela-se à inteligência coletiva e à postura correta perante o trabalho de equipa, mais do que ao sucesso individual. Nenhum docente pode alhear-se das competências colaborativas inerentes à sua função. Neste contexto, insistir num modelo individualista de avaliação docente que se reduz a um mero exercício burocrático com vista à seriação e controlo em nada contribuirá para a mudança: é anacrónico e perfeitamente inútil.
5.ª Meta ― Alterar o sistema de avaliação de desempenho docente, substituindo-o por outro que, obedecendo a critérios de validade e objetividade, meça o desempenho do docente mas no contexto da avaliação (interna ou externa) da sua escola, das suas equipas de trabalho e dos seus alunos.
Os responsáveis do Ministério da Educação, preocupados com estatísticas e inquéritos de opinião, vivem obcecados pelos resultados e pelas melhorias a todo o custo. Fazem-se provas intermédias, pré-testes, aferições. Multiplicam-se as iniciativas que provocam excesso de trabalho burocrático e desviam os professores da sua função primordial.
6.ª Meta ― Desburocratizar e racionalizar os processos de avaliação dos alunos (realizar anualmente provas de aferição, por exemplo, é em si mesmo um disparate e um desperdício de tempo e dinheiro) e apostar em aprendizagens profundas. Nesta escola socialista tudo é fácil, tudo é lúdico, tudo é projeto. Os testes são lacunares e só se questiona o óbvio; a pedagogia da exigência cede a uma ilusória pedagogia da diferenciação; não se estimula nos alunos a paixão pela dificuldade, pelo obstáculo, pelo problema. A escola, por ignorância ou mimetismo, atua em sintonia com os pais e primeiros educadores, mostrando-se incapaz de impor limites, diferenças e disciplina.
7.ª Meta ― Fomentar nas escolas uma pedagogia de exigência, responsabilidade e respeito, promovendo alterações profundas no Estatuto do Aluno e devolvendo às escolas e agentes educativos o poder e autoridade que lhes são devidos.Não é novidade para ninguém que o consulado socialista na Educação se tem pautado por um centralismo obsessivo. Tudo tem sido imposto e regulado. Cite-se, a título de exemplo, as famigeradas “metas educativas”, muitas das quais constituem autênticos disparates. Eis um exemplo de uma meta para alunos do 5.º ano de escolaridade: “O aluno comunica, participa ou constrói blogs e webquests e grava podcasts relacionados com perspectivas e conhecimentos relativos ao passado histórico e à realidade geográfica em estudo.” (Subdomínio: Comunicação do Conhecimento Histórico e Geográfico).
8.ª Meta ― Conceder progressivamente às escolas uma verdadeira autonomia, isto é, a capacidade de tomar decisões nos domínios estratégico, pedagógico, administrativo, financeiro e organizacional, no quadro do seu projeto educativo e em função dos meios que lhes estão consignados.
Uma verdadeira autonomia das escolas pressupõe uma liderança legitimada e sustentável, capaz de promover um verdadeiro desenvolvimento organizacional, através de uma cultura de melhoria contínua com base no trabalho de equipa; as abordagens serão centradas em processos; a gestão da qualidade feita segundo modelos estandardizados mas simultaneamente flexíveis, favorecendo uma utilização mais ampla, diversificada e inteligente de múltiplas formas de evidência e de prestação de contas.
9.ª Meta ― Associar à autonomia das escolas uma cultura de desenvolvimento organizacional, fomentando práticas sustentáveis e recorrentes de autoavaliação.Os esforços tradicionais das chamadas grandes reformas partem do pressuposto de que algo está errado e que é necessário reestruturar todo o sistema. A renovação, pelo contrário, assenta, de forma ecológica, na vida das escolas e das pessoas que nelas trabalham. Mas a renovação só será possível com uma verdadeira reforma deste Ministério, incapaz de promover e apoiar docentes devidamente capacitados, auto-confiantes e reconhecidos pela sociedade como fontes de saber e de aprendizagem.
10.ª Meta ― Reorganizar toda a orgânica e serviços do Ministério da Educação, tendo em conta critérios de racionalidade, eficiência e eficácia.
Fernando Alberto Cardoso
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